Área Restrita

Posts Tagged "Estagiário"

Estagiário – Contrato de Aprendizagem

Disciplinada a fiscalização das condições de trabalho nos contratos de aprendizagem A Secretaria de Inspeção do Trabalho, através da Instrução Normativa 97, de 30-7-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 31-7, estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização da contratação de aprendizes. De acordo com o artigo 429 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os estabelecimentos de qualquer natureza…read more →