A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre…read more →
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 31-1, a Circular 843, de 29-1-2019, que revoga a Circular 832 Caixa, de 30-10-2018, que dispõe sobre a geração e a arrecadação das guias do FGTS durante o período de adaptação ao eSocial. A Circular 843 Caixa/2019 prorroga, até a competência julho/2019 (vencimento 7-8-2019), o prazo de recolhimento do FGTS mensal, por meio da GRF –…read more →
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica. De acordo…read more →
O Ministério da Fazenda negou ontem (8) a intenção de promover reformas ou alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota oficial, a pasta informou que o Tesouro Nacional pretende promover estudos em parceria com órgãos internacionais que serão usados para debates internos entre os técnicos do órgão, sem o objetivo de propor mudanças…read more →
O governo pretende mudar o modelo do FGTS, que passaria a ser responsável pelo seguro-desemprego e por assegurar aos trabalhadores do setor privado uma aposentadoria complementar no regime de capitalização. A reforma do Fundo teria por objetivo criar uma poupança de longo prazo no país e melhorar as contas públicas. Para a equipe econômica, a remuneração paga aos cotistas (3%…read more →
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