Depois de um ano para se adaptarem à lei assinada pela presidente Dilma Rousseff, comerciantes terão que informar em suas notas fiscais o valor dos tributos embutidos nos produtos adquiridos pelos consumidores. A partir de 9 de junho, quem descumprir a norma poderá ser penalizado com multa, que pode variar de R$ 494 a R$ 7,4 milhões. Uma das maiores…read more →
A lei que determina a discriminação dos impostos na nota fiscal entra efetivamente em vigor daqui a dois meses, mas há risco de o consumidor não conseguir ver o peso dos impostos na nota em cada produto. O parágrafo 2º do primeiro artigo da Lei da Transparência diz que a informação “poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento,…read more →
Levando em consideração a complexidade da Lei 12.741/12, que exige a informação do valor aproximado dos tributos nos preços de venda, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que estende em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas. De acordo com comunicado, divulgado pela assessoria de comunicação da Casa Civil, o período servirá…read more →
A partir desta segunda-feira (10), as empresas brasileiras devem detalhar, nas notas fiscais fornecidas aos consumidores, a quantidade de impostos paga pelo consumidor. A determinação consta da Lei Federal 12.741, de dezembro de 2012. O objetivo da lei é permitir que o consumidor saiba quanto está pagando de impostos e qual o custo efetivo da mercadoria ou serviço adquirido. As…read more →
A partir do próximo dia 10 de junho, entra em vigor a Lei Federal N° 12.741/12, determinando que seja descriminado na nota fiscal o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre os produtos e serviços. Em nossos sistemas adotamos a tabela IBPT (http://www.ibpt.com.br/), que representa um cálculo aproximado médio dos impostos. Este índice…read more →
Comentários