INSS 2015 Através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015, foi publicada a tabela de salário-de-contribuição da Previdência Social para o segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, com vigência a partir de 1º/01/2015: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS Até 1.399,12 8% De 1.399,13 até 2.331,88 9% De 2.331,89 até 4.663,75 11% SALÁRIO FAMÍLIA 2015 Através…read more →
A contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento do décimo terceiro salário 2014 deve ser paga hoje, 19 de dezembro. As informações relativas ao décimo terceiro salário devem ser declaradas na GFIP Competência 13, conforme abaixo: a) a base de cálculo das contribuições previdenciárias da competência 13, referentes ao 13º salário; b) o valor da dedução do 13º salário-maternidade,…read more →
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A autora argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque…read more →
Projeto de emenda constitucional que garante FGTS obrigatório e adicional noturno terá dificuldades para ser votado ainda em 2014 Rio – A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, que se arrasta desde o ano passado, está longe de ter um fim e entrar em vigor este ano. Questões como FGTS obrigatório e o adicional noturno só devem ser votadas pelo…read more →
O teto previdenciário passa a ser de R$ 4.390,24 O índice de reajuste para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo será de 5,56%. Os dados foram atualizados pelo INPC de 2013, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O teto da Previdência Social para 2014 é de R$ 4.390,24. Portaria…read more →
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