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Posts Tagged "Seguro-desemprego"

Trabalhador com menos de 30 dias na empresa não tem direito a seguro-desemprego

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao recurso de uma empregada que arguia direito à indenização substitutiva do seguro-desemprego. Os magistrados seguiram, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Maria Isabel Cuevas Moraes. A magistrada entendeu que, o empregador não está obrigado a entregar as guias para obtenção do seguro-desemprego à trabalhadora, visto…read more →

26 abr, 2013

Arquivo SD do Seguro Desemprego.

Foi implementado no sistema FLWIN, a opção de gerar o arquivo SD do Seguro Desemprego. Este arquivo visa a impressão do requerimento do Seguro Desemprego em papel A4, e para tal, deve ser importado no site do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br), substituindo assim, a impressão do formulário pelo sistema. Mais informações  em www.mte.gov.br. Em caso de dúvidas, entre em contato…read more →

9 abr, 2013

Reajuste do seguro-desemprego será de 6,2% em 2013

Em 2013, o seguro-desemprego será reajustado em 6,2%, segundo a resolução publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (11) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Houve uma mudança no cálculo do reajuste. A partir deste ano, o reajuste das três faixas salariais será baseada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado durante o…read more →

11 jan, 2013

Seguro-Desemprego

Benefício deve ser apurado com base nos salários de contribuição informados no CNIS. Foi publicada no Diário Oficial do dia 3-9, a Resolução 699 Codefat, de 30-8-2012, que altera a Resolução 467 Codefat, de 21-12-2005 (Informativo 52/2005), que estabeleceu procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. A alteração consiste em disciplinar que os salários dos 3 últimos meses anteriores à dispensa,…read more →

11 set, 2012

Concessão do seguro-desemprego observa novas regras

Foi publicada no Diário Oficial de ontem, dia 3-9, a Resolução 699 Codefat, de 30-8-2012, que altera a Resolução 467 Codefat, de 21-12-2005 (Informativo 52/2005), que estabeleceu procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. A alteração consiste em disciplinar que os salários dos 3 últimos meses anteriores à dispensa, utilizados para o cálculo da média aritmética, para fins de apuração do…read more →

4 set, 2012
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