DCTF deve ser entregue até hoje, dia 24-9 As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consórcios de sociedades, constituídos na forma dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/76, que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício,…read more →
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consórcios de sociedades, constituídos na forma dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/76, que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, devem apresentar nesta segunda-feira, dia 24-9, a DCTF…read more →
Com o advento da Lei n° 12.715 de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 18.09.2012, que refere-se a conversão da Medida Provisória nº 563/2012, estabelece a nova redação do art. 7º da Lei 12.546/2011, onde dispõe que até 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas…read more →
O Secretário da Fazenda do Município de Belo Horizonte, através da Portaria SMF nº 014/2012 (DOM de 19/09/2012), prorrogou para o dia 20/12/2012, o prazo para entrega da DES, relativa aos fatos geradores ocorridos nos meses de setembro e outubro de 2012 e no período compreendido entre os dias 01/10/2011 e 30/09/2012, para os tomadores de serviços que não…read more →
Por meio da Portaria SMF nº 14/2012 – DOM Belo Horizonte de 19.09.2012, o Fisco municipal de Belo Horizonte divulgou a versão 3.0 da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) bem como alterou, de forma excepcional, o prazo de entrega desta obrigação acessória relativa aos fatos geradores ocorridos desde 1º.09.2012. Portanto, o prazo de entrega será 20.12.2012 para as DES relativas aos…read more →
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