13º SALÁRIO – O valor do IRRF a ser descontado no pagamento do 13º Salário pago até 20.12.2012 tem como período de apuração 31.12.2012 e o seu vencimento será dia 18.01.2012 (último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente). O IRRF é considerado definitivo, devendo ser retido, independente do valor, não se aplicando a dispensa para valores retidos inferiores…read more →
A votação da Medida Provisória 582/2012, que alivia a carga tributária sobre a folha de pagamentos de mais 15 setores da economia, foi adiada para a próxima terça-feira (18), às 14h, em função de pedido de vista coletiva. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão mista que analisa a matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), logo após a apresentação de parecer favorável…read more →
Programa de declaração do Imposto de Renda de 2013 vai separar doações e pagamentos feitos pelo contribuinte Versão do programa usada para testes está disponível no site da Receita Federal até o dia 28 deste mês A declaração do Imposto de Renda de 2013 terá ficha específica para doações feitas pelo contribuinte. É a principal novidade no programa…read more →
Contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) das empresas só pode ser feita na forma eletrônica Através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 584/2012 – DOU 1 de 11.12.2012, o FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, atribuído às empresas, poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) da Secretaria de…read more →
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda 2012, além de lotes residuais do IR de 2008 a 2011. As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Os valores das restituições por sua vez, poderão ser sacados…read more →
Comentários