Área Restrita

Archive for 2013

Normas CONFAZ publicadas em 01.10.2013

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 01.10.2013, os Protocolos ICMS 89/2013 a 99/2013. A maioria dos Protocolos publicados dispõe sobre o regime da substituição tributária, implementando alterações em relação a Protocolos já firmados anteriormente – todos firmados entre o Estado de São Paulo e outras Unidades da Federação (Distrito Federal, Paraná, Pernambuco). Foram modificados os percentuais de MVAutilizados na…read more →

1 out, 2013

Cronograma do eSocial

A Receita Federal do Brasil disponibilizou o cronograma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados. Segue: Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – Setembro/2013 – Consulta CPF, PIS/NIT e Data…read more →

1 out, 2013

Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões

O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4 milhões. É uma das propostas que serão defendidas hoje pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no projeto de atualização da Lei da Micro e Pequena Empresa que deverá ser…read more →

30 set, 2013

Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2014

Foi publicada no Diário Oficial, a Portaria Interministerial 413 MPS-MF, de 24-9-2013, que publica os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.1 – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, calculados em 2013, considerando informações dos bancos de dados da Previdência Social relativas aos anos de 2011 e 2012, calculados conforme metodologia aprovada pelo CNPS –…read more →

26 set, 2013

Caixa disponibiliza nova versão da GRRF

A Caixa divulgou em seu site www.caixa.gov.br a publicação da nova versão do aplicativo cliente GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, com as alterações a seguir: – Versão AR (Versão 2.7) e ICP ( Versão 3.3.8):   1. Alteração do limite da faixa do PIS para abranger números até 29999999999; – Exclusivo versão ICP (Versão 3.3.8): 2. Ajustes para…read more →

25 set, 2013
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