Archive for 2015

eSOCIAL: APROVADO MANUAL 2.0 – RESOLUÇÃO Nº 1 de 20/02/2015

Publicada no Diário Oficial da União hoje, dia 24/02/2015, a Resolução nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Os demais órgãos integrantes deverão regulamentar os seus procedimentos de acordo com suas responsabilidades no eSocial. Segue a íntegra da resolução: GABINETE DO MINISTRO COMITÊ GESTOR…read more →

Dilma confirma que enviará novamente ao Congresso medida com correção de 4,5% da tabela do IR

A presidenta Dilma Rousseff defendeu na sexta-feira (20) a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e disse que Orçamento não tem espaço para correções maiores, como os 6,5% aprovados pelo Congresso e vetados por ela no fim de janeiro. “Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Não estamos vetando…read more →

Fim do Horário de Verão

Imposto de Renda: maiores de 16 anos indicados como dependentes precisam ter CPF

As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se inscrever no Cadastro da Pessoa Física (CPF). A instrução normativa da Receita Federal que prevê a medida foi publicada ontem (19) no Diário Oficial da União. As regras para a entrega da declaração do imposto de…read more →

Quem deve Declarar Imposto de Renda 2015

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff. Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40…read more →