Promovidas alterações nas normas cadastrais do CNPJ O Ato Declaratório Executivo 1 Cocad/2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 22-8, aprova o Anexo XIV em substituição ao Anexo XIII da Instrução Normativa 1.183/2011, que regula os procedimentos para a prática de atos cadastrais perante o CNPJ.
As pessoas jurídicas que efetuaram, no período de 11 a 20-8-2012, retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios…read more →
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou o seguinte comunicado sobre o CNPJ: “Entrará em operação no dia 28/8/12 a versão 3.5 do CNPJ, que acarretará a indisponibilidade das 17h do dia 24/8/12 às 8h do dia 28/8/12” Versão 3.5 do CNPJ – Pré-Integrador da Redesim Informamos que foi homologada a Versão 3.5 do CNPJ e…read more →
Proposta dá às micro e pequenas empresas possibilidade de emitir debêntures A Câmara analisa projeto de lei complementar que permite a emissão de debêntures por microempresas e empresas de pequeno porte. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 195/12, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Hoje, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei…read more →
DCTF deve ser entregue até hoje, dia 21-8 As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consórcios de sociedades, constituídos na forma dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/76, que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício,…read more →
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