Foi publicada no Diário Oficial, a Portaria Interministerial 413 MPS-MF, de 24-9-2013, que publica os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.1 – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, calculados em 2013, considerando informações dos bancos de dados da Previdência Social relativas aos anos de 2011 e 2012, calculados conforme metodologia aprovada pelo CNPS –…read more →
Contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) das empresas só pode ser feita na forma eletrônica Através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 584/2012 – DOU 1 de 11.12.2012, o FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, atribuído às empresas, poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) da Secretaria de…read more →
Publicados os índices para o cálculo do FAP para 2013 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 25-9, a Portaria Interministerial 424 MPS-MF, de 24-9-2012, que fixa os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.0 – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, para o cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção. O…read more →
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