A Receita Federal está enviando alerta da fiscalização aos contribuintes inscritos no Simples, que cometeram erros em suas declarações de renda e quando há inconsistência entre os dados da Receita e as informações inseriu no programa pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Desde o dia 16 de setembro, os contribuintes optantes do Simples contam com um novo suporte para…read more →
Nesta quinta-feira (3-10), entrou no ar o novo site da Previdência Social. A nova página pretende oferecer ao cidadão ainda mais informações de interesse público ligadas à Previdência, além de tornar mais simples o acesso aos serviços on line oferecidos aos segurados. Com uma proposta mais didática e interativa, o novo site funcionará ainda como mecanismo de prestação de contas e de…read more →
Outra inovação é o uso do QR Code A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil aguarda agendamento – até o fim deste ano pela Receita Federal e secretarias estaduais da Fazenda – da cerimônia nacional de lançamento da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e). Depois de passar por testes em projetos-piloto em alguns estados, a tecnologia será apresentada ao…read more →
Por meio do Decreto nº 46.323/2013 – DOE MG de 02.10.2013, o Estado de Minas Gerais promoveu alteração no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA) em relação ao processo de consulta que deverá ser realizado de forma eletrônica pelo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). Fonte: LegisWeb
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 01.10.2013, os Protocolos ICMS 89/2013 a 99/2013. A maioria dos Protocolos publicados dispõe sobre o regime da substituição tributária, implementando alterações em relação a Protocolos já firmados anteriormente – todos firmados entre o Estado de São Paulo e outras Unidades da Federação (Distrito Federal, Paraná, Pernambuco). Foram modificados os percentuais de MVAutilizados na…read more →
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